Tag: Outorga Onerosa

A outorga onerosa do direito de construir é um conceito fundamental no planejamento urbano e na gestão do uso do solo em muitas cidades ao redor do mundo. É uma ferramenta que permite às autoridades municipais controlar e regulamentar o crescimento urbano, garantindo que o desenvolvimento seja feito de forma ordenada e sustentável. Neste artigo,…